O “Acordo Sykes-Picot da Veterinária” no Brasil

O “Acordo Sykes-Picot da Veterinária” no Brasil

O “Acordo Sykes-Picot da Veterinária” no Brasil

 

De acordo com o IBGE, o Brasil tinha em 2013 52,2 milhões de cães e 22,1 milhões de gatos, o que correspondia ao segundo lugar mundial nas populações desses animais.

À mesma época calculava-se que 30 milhões viviam em condição de abandono.

Esse quadro tem sido debatido exaustivamente pelas ONGs de proteção animal, como a ARPA Brasil, que levantam ao menos duas reflexões de extrema importância, tanto do ponto de vista da proteção animal, quanto da saúde pública.

Quais sejam: o crescimento do mercado da medicina veterinária e a prática de preços inacessíveis a boa parte da sociedade; a inépcia do poder público em oferecer soluções para reduzir e cuidar da população animal com serviços gratuitos e, consequentemente, mitigar o abandono.

São questões que se entrelaçam e impactam no bem-estar dos animais por impedir, muitas vezes, que os tutores lhes ofereçam cuidados minimamente aceitáveis. Primeiro por não conseguirem pagar os valores, frequentemente extorsivos, cobrados pela maioria das clínicas particulares. Segundo por não contarem com o apoio da esfera pública no oferecimento de alternativas.

Nesse sentido, uma das instituições omissas, mas se estendendo a todos os HVU´s do Brasil, é a Universidade Federal de Goiás-UFG, cujo Hospital Veterinário Universitário-HVU deveria oferecer atendimento gratuito, mas ao contrário disso pratica preços similares ao mercado (segundo seus gestores 30% a 40% abaixo - ???), o que desestimula a procura, transfere a demanda para as clínicas particulares e reduz os cuidados, a resultar em sofrimento e abandono.

A ARPA Brasil, no final de 2015, questionou o HVU da UFG, através do Serviço de Informação do Cidadão, sobre a cobrança dos serviços e quais bases administrativas e legais sustinham os valores adotados. (Documento aqui)

A resposta da direção foi curiosa, pois revelou que os preços são formados em um Fórum dos Dirigentes dos HVU’s das Instituições Federais de Ensino Superior-IFES. O último deles ocorrido em Salvador em 2013.

É possível e necessário questionar a legitimidade dessa instância, uma vez que não está respaldada por qualquer legislação ou política pública. Trata-se, apenas e tão somente, de um convescote de burocratas que agem em causa própria a desconsiderar por completo o objetivo da coisa pública.

Como pode ser observado nos documentos anexos, não há justificativa legal, financeira, econômica ou contábil para a cobrança de valores pelos atendimentos dos HVU´s. Todos os salários são pagos pela união e estão previstos no orçamento da respectiva universidade independentemente do recebimento de recursos de pagamentos pelos tutores dos animais da mesma forma a compra de insumos e equipamentos todos tendo que ser feitos por licitação pública. (Documentos Aqui)

Esse “acordo costurado às escuras” pelos diretores dos HVU’s encontra certos modelos na história, como, por exemplo, o Acordo Sykes-Picot, firmado entre França e Reino em 1916, para fatiar o Oriente Médio entre si. Negociado em segredo, no final 1915, pelo diplomata francês François Georges-Picot e pelo britânico Mark Sykes, o tratado definiu fronteiras e estabeleceu o domínio das duas potências sobre as áreas de seu interesse, à total revelia do conhecimento e da vontade das populações locais, a torná-las vítimas do mais brutal imperialismo que até hoje provoca tragédias humanas incalculáveis, como na Síria e no Iraque, apropriados à época, respectivamente, por França e Reino Unido.

As lutas intestinas na região, exponenciadas atualmente pelo advento do Estado Islâmico, têm sua inquestionável origem na prática imperialista ocidental que produziu Sykes-Picot e continua a oprimir a região, em nome da manutenção do domínio das nações “centrais” sobre as reservas de energia.

A história se repete no Brasil como farsa e nos dá o “Acordo Sykes-Picot da Veterinária”, protagonizado pelos burocratas que gerem os HVU’s das Universidades Federais.

A ARPA Brasil reafirma o seu compromisso de lutar contra essa prática por entender que é papel das instituições públicas oferecer serviços gratuitos em toda a sua amplitude, pois os recursos são providos por legislação específica e, a exemplo da humana, a saúde animal deve ser contemplada com a gratuidade à qual a cidadania faz jus, na medida em que garante o suprimento das verbas estatais com impostos já bastante pesados para a maioria da população.

 

Goiânia 29 de Agosto de 2016

 

ALEXANDER VITOR NORONHA

 

DIRETOR GERAL DA ARPA BRASIL



 
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